O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site www.almacla.pt

Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir as presentes condições.

O site www.almacla.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Almácla – Materiáis de Construção, Lda, com sede na Avenida Dr. Roberto Ferreira da Fonseca, Nº 110, 2120-117 Salvaterra de Magos, com o NIPC 505 759 632 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Salvaterra de Magos, adiante designada por ALMÁCLA.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a ALMÁCLA pode ser contactada através dos seguintes meios:

Telefone: +351 263 505 246 (de segunda a sexta das 09h às 18h)
Email: geral@almacla.pt

As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.almacla.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.

A ALMÁCLA reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.

O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da ALMÁCLA.

A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da ALMÁCLA. A ALMÁCLA descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da ALMÁCLA ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.

A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da ALMÁCLA, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A ALMÁCLA reserva-se o direito de (i) solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e (ii) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

A ALMÁCLA não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a ALMÁCLA poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da ALMÁCLA e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.

A ALMÁCLA confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da ALMÁCLA.

A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:

Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a ALMÁCLA entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.

Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à ALMÁCLA.

Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a ALMÁCLA reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.

O site www.almacla.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente actualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.

Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

• Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;
• Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
• Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;
• Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;
• Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;
  Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
• Certifique-se que o seu browser está atualizado;
• Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a ALMÁCLA ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro informático ou tipográfico. O preço de cada produto poderá variar entre lojas ALMÁCLA. O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma, com exceção da utilização de um código promocional, caso o cliente disponha.

A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real em armazém. Todas as campanhas promocionais e Vendas Flash têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso.

A ALMÁCLA faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a ALMÁCLA não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar ALMÁCLA através dos meios disponíveis.

O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador. No entanto, o utilizador pode criar um registo online associado à sua ficha de cliente na ALMÁCLA de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.

Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:

Site www.almacla.pt: o utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome, apelido, telefone (campos obrigatórios), NIF e data de nascimento (campos opcionais).

Através do registo online, o utilizador pode:

• Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;
• Encomendas: realizar compras em www.almacla.pt ou consultar o histórico de encomendas já efetuadas online, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros);
• Notas de encomenda: consulta de histórico de notas de encomendas já efetuadas online;
• Newsletter: inscrever-se para receber as newsletters regularmente enviadas pela ALMÁCLA, nas quais são divulgados produtos, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo utilizador aquando do registo;
• Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a ALMÁCLA, como envio de faturas ou entrega de encomendas.

A concretização de compras através do site www.almacla.pt implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.
Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como morada de entrega ou dados de faturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.

Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a ALMÁCLA reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da respetiva quantia paga. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela ALMÁCLA, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.

Após confirmação do pagamento, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda e dados para pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.

Após a validação do pagamento, a ALMÁCLA dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a ALMÁCLA não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de email e/ou SMS.
Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto através do número +351 263 505 246 ou pelo formulário online.

Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

A ALMÁCLA não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.almacla.pt ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.

A ALMÁCLA reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:

• Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
• Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
• Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
• Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
• Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
• Quando a encomenda não foi paga num prazo estipulado após a sua criação;
• Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.

A ALMÁCLA reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela ALMÁCLA, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.

A ALMÁCLA prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a ALMÁCLA ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

A ALMÁCLA informa que os prazos médios de entrega, mediante disponibilidade de stock, são entre 2 a 4 dias úteis para o serviço de transporte normal.

Se, por qualquer motivo, a ALMÁCLA não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.

Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e os armazéns logísticos da ALMÁCLA. A montagem dos artigos não está incluída no respetivo custo de entrega.

O cliente poderá ainda optar pela recolha da encomenda nos armazéns logísticos da ALMÁCLA, não sendo cobrados quaisquer valores.

Pontualmente, a ALMÁCLA poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional habilitará o utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo específico ou de um conjunto de artigos durante o período em que decorre a respetiva campanha promocional.

O código promocional ativará automaticamente o desconto ao qual está associado, sendo refletido de imediato no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.

A utilização de cada código está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efetuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor.

Os códigos promocionais só são válidos para compras efetuadas em www.almacla.pt.

A ALMÁCLA reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online.

A ALMÁCLA disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.almacla.pt:

Referência multibanco: O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;

Paypal: ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da PayPal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta já existente.

MBWay: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.

No âmbito do seu Sistema de Gestão da Qualidade, a ALMÁCLA avalia e trata as informações e as reclamações de clientes, segundo um conjunto de procedimentos e oriundas dos seus canais oficiais (email, telefone, site oficial). Este sistema garante um acompanhamento rigoroso do processo, bem como a procura da satisfação do cliente.

A ALMÁCLA não se responsabiliza pelos casos de variação de cor ou padrão dos produtos, originados por encomendas parciais ou lotes diferentes, por isso, a encomenda dos mesmos deve ser sempre efectuada tendo em consideração a totalidade das quantidades necessárias à execução da obra.

A responsabilidade contratual da ALMÁCLA cessa se a reclamação não for apresentada, por escrito, no prazo máximo de 14 dias ou no primeiro dia útil seguinte, caso o prazo termine num sábado, domingo ou feriado, a contar da data da entrega, excepto nos casos expressamente autorizados pela ALMÁCLA.

Não são aceites devoluções de produtos sob encomenda, de fabrico exclusivo, que não sejam considerados produtos standard.

Nos restantes casos, só serão aceites devoluções no prazo de 14 dias ou no primeiro dia útil seguinte, caso o prazo termine num sábado, domingo ou feriado, a contar da data de entrega.

A ALMÁCLA reserva-se ao direito de não aceitar devoluções de artigos nas seguintes situações:

a) O artigo não apresenta as condições originais de embalamento
b) O artigo apresenta sinais de uso momentâneo ou contínuo
c) Artigo após aplicação ou instalação
d) Produto de lote, cujo lote já não tenha continuidade de stock na ALMÁCLA
e) Inconformidade da validade do produto
f) Produto cuja venda obedeceu ao critério de corte de quantidade para satisfação da encomenda
g) Tinta ou outros produtos químicos que sofreram manipulação

Perante a resolução supra identificada, a ALMÁCLA creditará em conta corrente do utilizador todos o pagamento recebido. O crédito em conta corrente das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores à receção dos produtos. Enquanto os mesmos não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a ALMÁCLA poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens. O cliente dispõe de 6 meses a contar do dia do reembolso para poder utilizar o crédito.

Em situação de devolução, todas as despesas de transporte e manuseamento do produto decorrem ao encargo do cliente.

Todas as devoluções terão de ser acompanhadas de uma guia de devolução, onde se mencione o número da fatura ou da guia de remessa, sem a qual não serão aceites.

Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.almacla.pt gozam de uma garantia legal de dois anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos. Exceptuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.

Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar a ALMÁCLA que o informará do procedimento. A ALMÁCLA suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s), dentro do prazo da respetiva garantia legal. Se, aquando da verificação técnica por parte da ALMÁCLA, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.

Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a ALMÁCLA informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a ALMÁCLA informa que, em caso de litigio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

Informe-se de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer.

CLÁUSULA PRIMEIRA

(OBJECTO)

1. As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas “CGU”) regulam o comportamento do utilizador no que diz respeito ao serviço de Avaliação e Opinião do Cliente disponibilizado pela ALMÁCLA (doravante designado “CRR”).
2. A utilização do serviço CRR implica a aceitação plena e integral das presentes condições de utilização.

CLÁUSULA SEGUNDA

(ENVIO DE CONTEÚDO)

1. A utilização do serviço CRR exige a utilização ou criação de uma conta de cliente. O utilizador deve iniciar sessão, se ainda não o tiver feito, ou criar uma conta de validação do formulário.
2. A utilização do serviço permite ao utilizador enviar diversos conteúdos. Ao enviar qualquer conteúdo à ALMÁCLA, o utilizador declara e confirma que:

a) É o único autor e proprietário dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo em questão;
b) Num período de tempo razoável, utilizou ou beneficiou efetivamente do resultado da aquisição do produto ou serviço;
c) Todo o conteúdo por si enviado é verdadeiro;
d) Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
e) A utilização do conteúdo fornecido pelo mesmo não viola as presentes Condições Gerais de Utilização nem prejudica nenhum indivíduo ou entidade.

3. O utilizador aceita e declara que não enviará qualquer conteúdo que:

a) Saiba ser falso, impreciso ou enganador;
b) Viole direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou qualquer outro direito de propriedade, de publicidade ou de confidencialidade de pessoas terceiras;
c) Viole qualquer lei, estatuto, despacho ou regulamento (incluindo aqueles que regulam as exportações, a defesa do consumidor, a concorrência desleal, o combate à discriminação ou a publicidade enganosa);
d) Seja ou possa ser razoavelmente considerado difamatório, de incitamento ao ódio, preconceituoso ou ofensivo em matéria de raça ou religião, constitua uma ameaça ou assédio a qualquer indivíduo, parceiro ou empresa;
e) Pelo qual tenha sido pago ou tenha recebido qualquer remuneração de terceiros;
f) Comporte informações que façam referência a outros sítios de Internet, endereços, endereços de e-mail, informações de contacto ou números de telefone;
g) Contenha eventuais vírus informáticos, worms ou outros programas ou ficheiros potencialmente nocivos.

4. O utilizador compromete-se a indemnizar e exonerar a ALMÁCLA (e seus administradores, responsáveis, agentes, sociedades controladas ou coligadas, trabalhadores dependentes e fornecedores de serviços) de quaisquer responsabilidades e eventuais pedidos, reclamações ou danos (diretos ou indiretos), independentemente do tipo e categoria, conhecidos ou desconhecidos, incluindo honorários razoáveis de advogados, taxas de justiça devidas e demais encargos judiciais que aquela tenha de suportar em virtude da violação das referidas declarações e garantias do utilizador, ou da violação pelo mesmo de qualquer lei ou direito de terceiros.

CLÁUSULA TERCEIRA

(MODERAÇÃO DO CONTEÚDO)

1. Antes da sua publicação no sítio da Internet, todas as opiniões e avaliações apresentadas são objeto de moderação automática através de um sistema de algoritmos alojado num prestador de serviços da ALMÁCLA e, posteriormente, de uma moderação humana. O processo de moderação tem como objetivo verificar a conformidade da opinião emitida com o direito português e com as presentes Condições Gerais de Utilização.
2. As avaliações e as opiniões são publicadas após o processo de moderação, num período máximo de 3 dias. Após a moderação, o utilizador receberá um e-mail que o informará da publicação ou recusa de publicação da sua opinião.
3. Os motivos de recusa de publicação acrescem aos motivos descritos na cláusula anterior e incidem sobre as avaliações e opiniões que:

a) Façam referência à concorrência (comparação, convite à compra, etc.);
b) Forneçam informações pessoais identificáveis (e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.);
c) Façam referência a um problema relativo à entrega, ao serviço de clientes ou a qualquer outro serviço relacionado com a compra, mas sem qualquer relação com o produto ou serviço adquirido;
d) Contenham imagens ou conteúdos inapropriados;
e) Contenham imagens ou conteúdos sem qualquer relação com o produto ou serviço em causa;
f) Contenham endereços de URL;
g) Transmitam conteúdos vagos ou vazios, com necessidade de esclarecimento;
h) Transmitam conteúdos vulgares ou difamatórios, lesivos da honra profissional;
i) Contenham referências de preços;
j) Contenham uma opinião relativa a um produto, sem qualquer relação com a experiência de utilização do produto por parte do cliente, comentários sobre uma característica ou sobre uma utilização alheia ao produto, mas sobre a qual o cliente tenha sido claramente informado através da ficha ou designação do produto;
k) Cuja língua utilizada não corresponda à língua do website;
l) Não respeitem as restrições de idade ou contenham registos de menores de 18 (dezoito) anos;
m) Contenham conteúdos duplicados;
n) Não se baseiem numa experiência pessoal.

4. O utilizador declara que é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos enviados à ALMÁCLA. Nenhum dos conteúdos enviados pelo utilizador será sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte da ALMÁCLA, dos seus agentes, sociedades controladas ou coligadas, parceiros ou fornecedores de serviços terceiros e por parte dos respetivos responsáveis, administradores e trabalhadores dependentes.
5. Todos os conteúdos enviados pelo utilizador poderão ser utilizados no exercício do poder discricionário ilimitado da ALMÁCLA. A ALMÁCLA reserva-se no direito de alterar, sintetizar ou eliminar qualquer conteúdo do seu sítio da internet que considere ser violador das diretrizes relativas ao conteúdo ou de qualquer outra disposição das presentes Condições Gerais de Utilização.
6. As avaliações e as opiniões publicadas no sítio “www.almacla.pt” não podem ser alteradas pelo utilizador ou pela ALMÁCLA. Os textos que constituem as avaliações e opiniões são, por natureza, definitivos depois de sujeitos ao processo de moderação.

CLÁUSULA QUARTA

DURAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, CONSERVAÇÃO E DIREITOS ASSOCIADOS

1. Depois de moderadas e publicadas, as avaliações e opiniões permanecem visíveis no sítio “www.almacla.pt” por um período de tempo não superior a 4 (quatro) anos. Caso não sejam publicadas, o utilizador poderá, mediante pedido explícito enviado aos serviços da ALMÁCLA, até um (1) ano após a sua não publicação, ser informado sobre questões relativas às suas opiniões e avaliações.
2. A ALMÁCLA reserva-se no direito de não publicar uma opinião sempre que a mesma se tenha tornado obsoleta após melhoramento do produto por parte do fabricante. Considera-se que um produto foi melhorado com base nos resultados dos testes realizados pela ALMÁCLA, pelo fabricante ou por um laboratório externo independente. Em todo o caso, as opiniões relativas a uma característica melhorada do produto não serão mais publicadas a partir da data de colocação à venda do primeiro lote do produto melhorado.
3. As opiniões não publicadas serão conservadas durante 1 (um) ano. O utilizador poderá ser informado relativamente ao número de encomenda ou ao número de lote a partir do qual o produto foi colocado à venda na loja e no sítio “www.almacla.pt”.
4. A eliminação do produto ou do serviço do catálogo ALMÁCLA poderá ainda resultar na não publicação das avaliações e opiniões, assim como das perguntas e respostas a elas associadas.
5. Por cada opinião enviada, o utilizador concede à ALMÁCLA o direito vitalício, irrevogável e transmissível de conservação da mesma, assim como a autorização para utilizar, copiar, alterar, eliminar completamente, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas de e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou integrá-lo num formato, meio ou tecnologia de âmbito mundial sem qualquer remuneração.
6. As avaliações e as opiniões podem ser utilizadas seja pela ALMÁCLA, seja pelos seus parceiros. As mesmas podem ser divulgadas através de mailing, do sítio da Internet, de folheto ou catálogo, informação em loja, rádio, televisão ou em qualquer outro meio de comunicação.

CLÁUSULA QUINTA

(DADOS PESSOAIS)

1. Os dados pessoais do utilizador recolhidos pela ALMÁCLA no âmbito do Serviço CRR são tratados nos termos das disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril.
2. A ALMÁCLA utiliza os dados pessoais para a publicação das avaliações e opiniões.
3. A ALMÁCLA conserva os dados principais do utilizador durante um período máximo de 5 (cinco) anos. Após este período, os dados pessoais recolhidos são eliminados.
4. Os dados pessoais do utilizador, comunicados com o envio do endereço de e-mail no âmbito do Serviço CRR, são recolhidos pela ALMÁCLA.
5. A ALMÁCLA tem o direito de transmitir os dados pessoais do utilizador a terceiros, nomeadamente, a todas as entidades que com aquela colaborem na prestação do Serviço de Avaliação e Opinião do Cliente.
6. Tais dados pessoais são conservados na União Europeia (excluindo o Reino Unido) em servidores seguros.
7. O utilizador goza do direito de consultar, alterar e eliminar todos os dados pessoais recolhidos e que lhe digam respeito. Tais direitos podem ser exercidos diretamente enviando um e-mail para o seguinte endereço: shop@almacla.pt.
8. Mediante pedido das autoridades judiciárias, policiais ou administrativas, a ALMÁCLA poderá ser obrigada a comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros.
9. A aceitação das Condições Gerais de Utilização comporta a aceitação da política relativa aos dados pessoais adotada pela ALMÁCLA.

CLÁUSULA SEXTA

(MANUTENÇÃO E INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS)

1. A ALMÁCLA compromete-se a garantir ao utilizador o acesso permanente ao Serviço CRR no seu âmbito de competência.
2. No entanto, é possível que o funcionamento do sítio eletrónico sofra interrupções temporárias, podendo essas interrupções afetar, em casos de força maior, a manutenção prevista ou não prevista, a atualização ou os melhoramentos técnicos e as intervenções de reparação de urgência do sítio eletrónico, com vista ao desenvolvimento do seu conteúdo e/ou da sua apresentação ou por motivos independentes à vontade da ALMÁCLA. A ALMÁCLA compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para limitar os inconvenientes que lhe sejam imputáveis e/ou as consequências dos mesmos.
3. A ALMÁCLA rejeita toda e qualquer responsabilidade em relação à indisponibilidade do sítio eletrónico e/ou dos serviços, ao seu não funcionamento, à impossibilidade de acesso, à suspensão ou interrupção do sítio e/ou dos serviços ou às más condições de utilização do sítio e/ou dos serviços, independentemente do motivo, não lhe podendo ser atribuída qualquer responsabilidade por qualquer tipo de danos, diretos e/ou indiretos, que possam derivar de tais factos.

CLÁUSULA SÉTIMA

(ALTERAÇÃO DAS CGU)

1. A ALMÁCLA reserva-se no direito de adaptar ou alterar, a qualquer momento, as presentes CGU, notificando o utilizador, por e-mail e de forma explícita, das alterações efetuadas.
2. O utilizador declara ter tomado conhecimento das novas condições e aceita os direitos e obrigações a elas relativas. As CGU entram em vigor a partir da data da sua publicação e substituem, com efeito imediato, as anteriores CGU em todas as operações futuras.

CLÁUSULA OITAVA

(FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL)

1. As presentes CGU foram elaboradas em conformidade com a legislação portuguesa.
2. Para todas as questões emergentes da interpretação, integração ou execução das presentes CGU, será competente o foro da Comarca de Santarém, com renúncia expressa a qualquer outro.